Direito à informação como prerrogativa da cidadania

A democracia é um sistema continuum cujo cerne é democratizar-se ainda mais. Para tal processo, o direito à informação deve ser visto não como um “provimento”, mas sim como uma “prerrogativa” do conceito e/ou noção de cidadania, principalmente na era sociedade em rede.

Este ensaio tem como base o livro “Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet” (Manuel Castells, 2012) e o artigo “O conceito de cidadania, origens históricas e bases conceituais: os vínculos com a Comunicação” (Victor Gentilli, 2002) após o rico debate no do Grupo de Pesquisa – do qual sou membro – Comunicação e Mídias Pós-Massivas na Cidade Contemporânea (GCMPC/UCSAL), coordenado pelos professores Marcello Chamusca e Márcia Carvalhal.

 

 

 

O conceito de democracia tomamos de empréstimo de Norberto Bobbio (1986), cuja definição é uma sociedade “caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com que quais procedimentos (Bobbio, 1986). O argumento é sustentado por três regras básicas:

1-referente à modalidade de decisão;

2-definição de quais cidadãos devem participar dos processos decisórios;

3-processos de decisão ou escolha dos seus representantes.

Tal modelo vai constituir a “sociedade liberal democrática”, onde a mudança crucial foi transformar pessoas privadas em sujeitos da esfera pública, conforme sinalizado por Habermas (1984). Essa transição implica um alicerce social, onde são respeitadas as necessidades e capacidades humanas (pelo menos em tese), contudo o exercício do direito político é uma decisão pessoal, uma prerrogativa.

“Nas modernas sociedades de massa, é simplesmente impossível imaginar a vida de um cidadão no exercício pleno de seus direitos políticos. Direitos políticos e civis são direitos emancipatórios, são possibilidades que se abrem para o indivíduo, que, autonomamente, decide sobre seu usufruto ou não.” (Gentilli, 2002, p. 38)

Para Gentilli (2002), o conceito hoje de liberdade não está mais associado ao modelo ateniense de “poder participar das decisões”, mas sim, vinculado cada vez mais à esfera privada, onde o julgamento individual acaba sendo a premissa efetiva da democracia de massas. E, justamente, nesse novo rearranjo social – de potencialização da individualidade/privacidade e mediações na sociabilidade – que o direito à informação precisa caminhar ao lado da cidadania, pois como “direito-meio”, a informação é capaz de realizar os direitos políticos, humanos e civis.

A crítica aqui é sobre o hiato acadêmico entre cidadania e direito à informação, sendo este visto como um direito secundário, ou um direito-meio; importante para a realização de outros direitos. Porém, a informação não pode ser compreendida apenas como um “provimento”, mas sim como uma “prerrogativa”, diferente do que sustenta Dahrendorf.

“É um direito que fomenta o exercício da cidadania necessário ao exercício pleno do conjunto dos direitos de cidadania e, portanto, um fator decisivo no processo de aprofundamento democrático. Como conseqüência do raciocínio, o entendimento de que o acesso à informação é uma porta de acesso a outros direitos: numa sociedade de massas moderna, o acesso à informação jornalística, por parte do cidadão, pode potencialmente vir a consistir num direito que assegura outros direitos, confere condições de igualização de sujeitos e oferece a visibilidade ao poder e ao mundo”. (GENTILLI, 2002, p.42)

Ao passar a compreensão da esfera política e direito à informação, reforça ainda mais a importância da comunicação. Aqui a informação precisa ser mais plural para permitir ao cidadão a sua escolha, sobretudo para a decisão do voto, e dar visibilidade e transparência da esfera pública.

“A informação jornalística é, simplesmente, indispensável para o estar no mundo nos dias de hoje. O que alguns autores chamam de “necessidades sociais da informação” é hoje suprida sobretudo pelo jornalismo. Não se quer dizer com isso que seja impossível a vida em sociedade sem o consumo da informação jornalística produzida pelas mídias. Mas a realidade é que todas as informações indispensáveis para a vida em sociedade chegam, hoje, aos homens, de forma mediada e não direta” (GENTILLI, 2002, p.41).

A igualdade no acesso às informações é uma das premissas básicas de uma sociedade democrática, portanto a liberdade de expressão é fundamental para concretizá-la, afinal quanto maior o alargamento da cidadania, maior a necessidade de informação. Na cidade contemporânea, a comunicação não é mais estruturada no polo um-todos, mas potencializa e concretiza o direito à informação, considerando que seu modelo é “autocomunicação de massas” cuja plataforma tecnológica é a “cultura da autonomia”.

Ao refletir sobre os novos contornos da cidadania e seus processos de participação política, sobretudo, após os movimentos sociais em rede, Castells (2002) pondera que a relevância destes está na produtividade histórica e social tanto nos participantes como na sociedade que ele tentou transformar. “O legado de um movimento social consiste na mudança cultural que produziu com sua ação” (CASTELLS, 2002, p. 141).

Para Castells, os movimentos sociais em rede trazem em si uma potencialidade: uma nova forma de democracia, tendo como premissas “novas formas de deliberação, representação e tomada de decisão na política. Isso porque a governança democrática eficaz é um pré-requisito para a concretização de todos os projetos e demandas (CASTELLS, 2012, p.141).

“Esses movimentos sociais em rede são novos tipos de movimento democrático – de movimentos que estão reconstruindo a esfera pública no espaço de autonomia constituído em torno da interação entre localidades e redes da internet, fazendo experiências com as tomadas de decisão com base em assembleias e reconstituindo a confiança como alicerce da interação humana” (CASTELLS, 2012, p.141)